REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS
Comprou um imóvel mas não registrou na matrícula do bem? Ou ainda, o vendedor se recusa a lhe transferir a propriedade do bem? Vive em sua casa a muitos anos, porém não possui "a papelada" comprovando que ela é sua? Seu imóvel necessita ser regularizado! No Direito brasileiro, dono é aquele que consta no Registro do Imóvel, por isso fique atento! Mas não somente por isso, algumas formalidades, como a emissão de Habite-se só podem ser realizadas em imóveis regulares, assim como financiamentos por instituições financeiras. Não é suficiente pra você? Saiba que imóveis devidamente registrados possuem maior valor de mercado.
ALGUMAS FORMAS DE REGULARIZAÇÃO
Inventário
Se você herdou um imóvel, ou até mesmo a casa na qual vivia com seus pais ou avós, ela somente será verdadeiramente sua após a realização do inventário.
Ou ainda, comprou um imóvel usando o famoso contrato de gaveta, e o vendedor faleceu antes de lhe transferi o imóvel. Será necessário primeiramente realizar o inventário do falecido, para somente depois realizar a regularização do imóvel.
Caso você resida ou somente dê uso a algum imóvel ou terreno já por alguns anos, sem ser incomodado, sempre zelando pela sua manutenção, você pode ser reconhecido como seu verdadeiro dono através do chamado Usucapião.
Existem diversos tipos de usucapião, assim como diversos requisitos, tempo de posse, se existe algum documento ou não que comprove sua compra. Caso você preencha todos eles é possível buscar o registro da propriedade do imóvel em seu nome.
Usucapião
Adjudicação compulsória
Realizou um contrato de promessa de compra e venda, e após efetivar o pagamento do valor acordado, o vendedor recusa-se a transferir o imóvel? Ou ainda, o vendedor faleceu, e seus herdeiros não reconhecem a venda? A solução é a chamada Adjudicação Compulsória.
Este instrumento jurídico consiste basicamente em forçar o vendedor, ou seus herdeiros, a reconhecer o negócio e realizar a transferência do bem. Isso é feito através da demonstração do contrato de promessa de compra e venda, assim como de outros indícios que demonstrem o negócio jurídico perfeito.
Comprou, herdou, ou simplesmente vive em um imóvel cujo registro não está em seu nome? O vendedor recusa-se a reconhecer a venda de um imóvel? Deseja saber qual a melhor maneira de regularizar seu imóvel?
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Nosso diferencial é a priorização do extrajudicial.
Isso quer dizer que, sempre buscaremos a resolução do seu problema sem envolver o poder judiciário, o que geralmente representa mais agilidade e menores custos.
No entanto, nem sempre será possível. Nessas ocasiões nossa equipe também está pronta para ingressar com a ação judicial mais adequada para o seu caso!
