ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL
Infelizmente, é comum que construtoras e incorporadoras não cumpram com o prazo de entrega das chaves, deixando o comprador numa espera angustiante e estressante, sem saber quando poderá utilizar seu imóvel, sendo que os boletos de cobrança de um possível financiamento não param de chegar. Também acontecem casos em que uma determinada obra está com seu cronograma tão atrasado que fica evidente que não será entregue no prazo determinado. Nesses casos, é possível buscar indenizações ou até mesmo desistir da compra do imóvel.
ALGUNS DOS DIREITOS DO COMPRADOR
Devolução integral dos valores pagos
Ultrapassado o prazo de entrega do imóvel já considerado o prazo de tolerância previsto em contrato, o comprador tem direito de desistir da compra e receber de volta a totalidade dos valores que eventualmente já tenha pago, acrescidos de juros e correção monetária.
Mas atenção! Apesar de ser um direito do comprador, esta nem sempre será a melhor opção!
Alternativamente, o comprador poderá exigir a entrega do imóvel.
Caso seja necessário acionar o Poder Judiciário para que isto ocorra, o juiz poderá estabelecer as chamadas astreintes para cada dia de atraso, ou seja, uma multa diária com o objetivo de forçar a entrega do bem.
Exigir a entrega do imóvel
Indenização
O comprador poderá ainda, exigir indenização no valor do aluguel de um imóvel semelhante para cada mês de atraso na entrega das chaves, já considerado o prazo de tolerância.
Alternativamente, poderá ser exigido 1% do valor do imóvel, ou, na hipótese desta situação estar prevista em contrato, poderá ser cobrada a multa contratual.
Será aplicado o que for mais vantajoso ao comprador, mas não será possível aplicar as três penalidades simultâneamente.
Seu imóvel comprado na planta está com a entrega atrasada? Deseja saber se tem direito a alguma indenização?
ENTRE EM CONTATO CONOSCO!
Nosso diferencial é a priorização do extrajudicial.
Isso quer dizer que, sempre buscaremos a resolução do seu problema sem envolver o poder judiciário, o que geralmente representa mais agilidade e menores custos.
No entanto, nem sempre será possível. Nessas ocasiões nossa equipe também está pronta para ingressar com a ação judicial mais adequada para o seu caso!
