DESISTÊNCIA DA COMPRA DO IMÓVEL
Seja porque o vendedor descumpriu com algum termo acordado em contrato, ou seja lá por qual motivo for, é possível desfazer o negócio de compra e venda assegurando a devolução do valor pago integral ou parcialmente, e em alguns casos receber ainda outros valores referentes a indenizações ou multas.
ALGUNS DOS DIREITOS DO COMPRADOR
Devolução integral dos valores pagos
Nos casos em que a desistência da compra for ocasionada por culpa do vendedor, como o atraso excessivo na construção e/ou entrega das chaves, o comprador tem direito a receber de volta a totalidade dos valores que eventualmente já tenha pago.
Mesmo que a desistência da compra não seja por culpa do vendedor, ainda assim o comprador possui o direito de receber quantias pagas de volta, contudo, nesses casos, o mais comum é que sejam descontados valores previamente descritos no contrato.
Sendo o vendedor o culpado pela desistência da compra, o comprador terá direito também as multas previstas em contrato.
Muitas vezes, o contrato prevê multas para o comprador em casos de inadimplência, porém, é silente para os casos em nos quais a inadimplência é do vendedor. Mas não se preocupe! É possível aplicar as mesmas multas previstas para o comprador ao vendedor.
Recebimento de multas contratuais
Indenização por prejuízos sofridos
Eventualmente, o fato que motivou a desistência da compra pode gerar também outros prejuízos ao comprador, tanto de cunho patrimonial quanto moral.
Sendo assim, além das verbas acima descritas, também é possível demandar na justiça indenização pelos danos sofridos.
Comprou um imóvel e já não deseja seguir com o negócio? Tem dúvidas sobre as possíveis consequências? Deseja saber se tem direito a receber alguma das verbas acima?
ENTRE EM CONTATO CONOSCO!
Nosso diferencial é a priorização do extrajudicial.
Isso quer dizer que, sempre buscaremos a resolução do seu problema sem envolver o poder judiciário, o que geralmente representa mais agilidade e menores custos.
No entanto, nem sempre será possível. Nessas ocasiões nossa equipe também está pronta para ingressar com a ação judicial mais adequada para o seu caso!
